Promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio é um dos objetivos da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais.
Neste acordo de cooperação com as universidades interessadas, o ACNUR estabelece um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: educação, pesquisa e extensão. Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao refúgio, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos comunitários também é definido como uma grande prioridade. Como exemplos de iniciativas, diversas universidades têm desenvolvido ações para fomentar o acesso e permanência ao ensino, a revalidação de diplomas, assim como o ensino da língua portuguesa à população de refugiados.
A importância desta iniciativa foi reconhecida pela Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina, assinada em 2004 por 20 países da região e que recomenda a investigação interdisciplinar da promoção e da formação do direito internacional dos refugiados.
A Cátedra, como seu nome indica, é uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR.
Atualmente, a CSVM é composta por 29 instituições de Ensino Superior espalhadas em nove estados e no Distrito Federal. A UFMS aderiu a CSVM em 25/09/2020, por meio do Acordo de Cooperação nº 57/2020-UFMS (Processo nº 23104.022798/2020-30), com vigência de 5 anos.
A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) oferece um processo seletivo específico para as vagas ociosas de graduação presencial, voltadas aos refugiados reconhecidos ou em situação de reunião familiar e imigrantes com visto humanitário. A UFMS também promove a revalidação de diplomas e reconhecimento de títulos do exterior de graduação e pós graduação strictu sensu com isenção de taxas e oferece disciplinas na graduação e no mestrado em Direito ligadas ao Direito Internacional dos Refugiados e aos Direitos Humanos. A universidade conta com grupos e projetos de pesquisa relacionados ao instituto do refúgio e às migrações internacionais, contando com a Liga Acadêmica de Direito Internacional dos Refugiados (LADIR), composta por alunos do curso de Direito, com o objetivo de estabelecer atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre a temática.
A CSVM-UFMS é coordenada pelo professor César Augusto S. da Silva, da Faculdade de Direito
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